O trabalho tem uma grande importância na vida de uma pessoa, algo que vai além do fato de fornecer seu sustento, que por si só já é extremamente relevante. Poder trabalhar e, com esse ofício, promover algum tipo de bem a um terceiro, fortalece o senso de utilidade do indivíduo, sem contar na possibilidade de evoluir e se superar a cada desafio que surge. Em se tratando de questões práticas, podemos dizer que existem duas maneiras distintas de atuar profissionalmente, que são: trabalho formal e informal.

Continue a leitura e entenda os pormenores envolvidos em cada uma dessas modalidades de trabalho.

Entenda a diferença entre trabalho formal e informal

A diferença entre as modalidades de trabalho formal e informal é bastante simples e clara, acompanhe.

Trabalho informal: se refere a pessoas que fornecem bens ou serviços sem qualquer tipo de vínculo empregatício ou contrato. Alguns exemplos incluem: vendedores ambulantes, diaristas, cabeleireiros, pedreiros, encanadores, eletricistas, entre outros. O trabalhador informal que decide regularizar sua situação e obter um registro no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, passa a ser chamado de autônomo.

Trabalho formal: é aquele em que há registro em carteira seguindo as normas da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ou emissão de nota fiscal, no caso dos autônomos que atuam de forma regularizada. Os profissionais que são registrados têm direito a uma série de benefícios previstos por lei, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, variando de acordo com a quantidade de funcionários que a empresa tem.

O crescimento do trabalho informal no Brasil e em vários outros países do mundo se dá, entre outros fatores, pelas elevadas taxas de desemprego. Assim, sem encontrarem oportunidades para trabalhar em empresas, essas pessoas buscam outras formas de se sustentarem, seja prestando algum serviço ou realizando a venda de produtos informalmente.

Quando se trata do trabalho autônomo, que é considerado formal, já que é regularizado junto aos órgãos competentes, os números também cresceram de uns anos para cá, mas muitas vezes é fruto de uma escolha e não da falta dela. Geralmente, são profissionais que desejam atuar de modo mais flexível, tanto em relação aos horários quanto aos projetos a serem realizados.

Vantagens de sair do trabalho informal e se tornar MEI

Todo profissional que exerce qualquer atividade sem registro ou emissão de notas fiscais está atuando de modo irregular. Além disso, em se tratando de indivíduos que prestam serviços ou fornecem produtos para empresas, o fato de possuir CNPJ e emitir notas fiscais, pode abrir muitas portas, já que as organizações costumam dar preferência para quem atua dessa forma. Veja outros benefícios que sair da informalidade e se tornar MEI – Microempreendedor Individual pode trazer.

Pré-requisitos para se tornar MEI: em primeiro lugar, é preciso ter uma ocupação que esteja dentro da lista das que são abrangidas pela modalidade. Para saber mais, acesse o Portal do Empreendedor. Além disso, o profissional não pode estar recebendo nenhum tipo de auxílio previdenciário e nem ser sócio ou administrador de outra empresa.

1 – Formalização sem burocracia

A primeira vantagem em formalizar a situação profissional tornando-se MEI é que o processo é bastante simples. Basta realizar um cadastro no Portal do Empreendedor, em que irá selecionar qual sua ocupação e informar alguns dados, e depois comparecer à junta comercial ou órgão responsável por esse serviço da sua cidade. Vale lembrar que não há custo para realizar esse processo.

2 – Tributação baixa e simplificada

Por ser um programa voltado para microempreendedores e se enquadrar no Simples Nacional, o MEI precisa pagar uma tributação bem baixa se comparada a outros tipos de empresas, que corresponde a 5% do salário mínimo. Os impostos são recolhidos todos os meses através do pagamento de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

3 – Acesso a benefícios previdenciários

Embora não tenha direito aos mesmos benefícios que um trabalhador registrado, o MEI tem acesso à cobertura previdenciária, o que lhe possibilita se aposentar por idade ou invalidez, receber auxílio-doença, salário-maternidade e pensão para seus dependentes em caso de morte. Veja que, diferente do trabalhador informal, que não tem qualquer segurança, o MEI está amparado pelo INSS.

4 – Emissão de nota fiscal

A vantagem de poder emitir nota fiscal, já mencionada anteriormente, abre portas porque o MEI é visto com mais seriedade e credibilidade por seus clientes e empresas parceiras. Além disso, o microempreendedor se torna apto a realizar vendas ou prestar serviços para o setor público, através da participação de licitações.

5 – Possibilidade de contratação de um funcionário

O MEI tem direito a contratar um funcionário pagando até um salário mínimo. E sabemos que, conforme um pequeno negócio cresce, acaba sendo essencial poder contar com a ajuda de outra pessoa. Assim, em vez de contratar alguém de modo informal, correndo o risco de sofrer um processo trabalhista no futuro, o microempreendedor pode fazer tudo de modo regularizado.

Em se tratando dos custos da contratação, eles também são reduzidos. O MEI deverá pagar 11% do salário mínimo em impostos, que são divididos em: 8% para o FGTS e 3% para a Previdência. Já o funcionário terá descontado do seu salário 8% também para a Previdência.

6 – Obtenção de crédito

Uma dificuldade que costuma ser enfrentada pelo trabalhador informal é a obtenção de crédito junto a instituições financeiras. Quando ele se torna MEI, isso fica mais fácil já que existem linhas de crédito voltadas especificamente para microempreendedores, permitindo que invistam em seus negócios e os façam se desenvolver cada vez mais.

Se você é um trabalhador informal, pense na possibilidade de regularizar a sua situação para ter acesso a todos esses benefícios. Isso é importante por questões burocráticas, mas também para que se sinta mais confiante em sua área de atuação. Pode parecer que é só mais um documento, mas é muito mais do que isso, é saber que está cumprindo com as suas obrigações como cidadão e que está amparado pela lei caso algum problema aconteça.

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Fontes:

https://brasilescola.uol.com.br/geografia/empregos-informais.htm

https://gdr.adv.br/trabalhador-informal-cnpj/

https://jacontei.com.br/5-motivos-para-sair-da-informalidade-e-torna-se-mei/

https://respostas.sebrae.com.br/8-beneficios-de-se-formalizar-como-mei/

https://www.smartmei.com.br/quais-sao-vantagens-de-ser-mei/

 

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