MEI é uma sigla para microempreendedor individual. Trata-se de um programa governamental que estimula o empreendedorismo e que ajuda a tirar muitas pessoas da informalidade nas suas respectivas vidas profissionais.

Mas o que exatamente significa ser um MEI? Quais são os benefícios de atuar nesse sistema? Como uma pessoa pode aderir ao programa? Quais são as suas obrigações como MEI? As respostas para todas essas perguntas, você vai conferir no artigo a seguir. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!

MEI Empreendedor: o que é?

O MEI Empreendedor é uma sigla que corresponde a Microempreendedor Individual. É um programa de inclusão social, que estimula o cidadão brasileiro a tornar-se empreendedor. Além disso, esse programa, criado em 2008, permite que muitos trabalhadores que estão na ilegalidade possam regularizar as suas atividades profissionais.

O programa é destinado aos profissionais autônomos e microempresários. Ao cadastrar-se no programa, o indivíduo abre um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Com isso, o microempreendedor adquire todos os direitos e deveres de uma pessoa jurídica.

Quais são os principais benefícios?

Ao tornar-se um MEI, a pessoa consegue importantes vantagens na execução das suas atividades. Entre elas, destacam-se: facilidade ao abrir uma conta bancária, ao pedir empréstimos e ao emitir notas fiscais.

Além disso, o programa garante alguns direitos básicos ao trabalhador, como auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde, aposentadoria por idade e enquadramento no regime Simples Nacional (que isenta o indivíduo dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

A abertura de um CNPJ possibilita, ainda, a obtenção de crédito com juros mais baixos. O programa ainda oferece cobertura da Previdência Social para o trabalhador e seus dependentes, além do apoio técnico do SEBRAE em diversas questões, sobretudo em técnicas de negociação, palestras e cursos sobre mercado, finanças e empreendedorismo.

Como aderir ao programa e ser um MEI? Quais são as obrigações do profissional?

Para ser um MEI, é preciso que a área de atuação do profissional esteja categorizada na lista oficial de profissões do MEI, dado que o objetivo inicial do programa é a regularização de profissionais autônomos. Além disso, é preciso cumprir os três requisitos a seguir:

  • Ter faturamento mensal de até R$6.750,00 ou anual de até R$81.000,00;
  • Não ser proprietário ou sócio de outra empresa;
  • Ter no máximo um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da sua categoria.

Além disso, o empreendedor ainda terá uma única despesa mensal com a qual deverá arcar, que é o pagamento do Simples Nacional. Os valores variam de acordo com a área de atuação:

  • Comércio ou Indústria: R$ 56,00;
  • Prestação de Serviços: R$ 60,00;
  • Comércio e Serviços juntos: R$ 61,00.

Mensalmente, o microempreendedor individual precisa executar o relatório mensal de receitas brutas referente ao mês anterior, além de, uma vez por ano, fazer a declaração anual simplificada (DAS).

O cadastro é online, com o objetivo de tornar o processo mais simples e ágil. Assim, o MEI procura cumprir o seu papel de tornar o empreendedorismo e o trabalho legalizado realidades mais acessíveis ao trabalhador brasileiro, que passa a usufruir de todos os benefícios citados.

Como abrir um MEI?

O processo de abrir um MEI é um pouco burocrático, mas, seguindo o passo a passo a seguir, tudo fica mais fácil.

  • Consulte a lista oficial de atividades que podem ser exercidas por meio do MEI;
  • Verifique se você atende aos critérios acima especificados;
  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
  • Crie uma conta no portal Gov.br ou, caso já esteja cadastrado, acesse-a com o seu CPF;
  • Siga o passo a passo que surge na tela. Você deverá preencher os seus dados pessoais, como RG, CPF, número de declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
  • Determine as atividades profissionais que você executará. Defina também o nome fantasia da sua empresa. Nessa etapa, você também deverá informar o local de onde trabalhará, podendo ser a sua casa, trabalho via internet ou algum endereço comercial;
  • Confira se todas as informações declaradas estão corretas, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição;
  • Com o MEI, aberto, emita o CCMEI — Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, documento que comprova a inscrição e já contempla o número do CNPJ e do registro na Junta Comercial.

Quais atividades estão permitidas dentro do programa MEI?

Há centenas de atividades que são permitidas no programa MEI, devendo ser consultadas na lista oficial. Entre as ocupações mais frequentes, podemos citar: cabeleireiro, manicure, pedicure, comércio varejista de vestuário, promotor de vendas, proprietário de lanchonetes, fornecedor de alimentos preparados para consumo domiciliar, profissional de instalação e manutenção elétrica, atividades de estética e beleza, e por aí vai.

O cidadão brasileiro maior de 18 anos, que não seja funcionário público ou pensionista, pode se inscrever no programa MEI. Já o cidadão estrangeiro precisa ter um visto permanente no país.

O programa MEI, portanto, confere um CNPJ a quem trabalha de forma autônoma, ou seja, sem carteira assinada, conforme prevê a CLT. É um meio não apenas de estimular o empreendedorismo, como também de regularizar diversos profissionais que atuam na informalidade.

E você, querida pessoa, o que pensa sobre o programa MEI? Deixe o seu comentário no espaço a seguir. Além do mais, que tal levar estas informações a todos os seus amigos, colegas de trabalho, familiares e a quem mais possa se beneficiar delas? Compartilhe este artigo nas suas redes sociais!